Garantia de vaga de emprego para as pessoas com deficiência fora da lei das cotas

Não há dúvida de que o trabalho é uma atividade fundamental para a espécie humana, uma vez que desperta nas pessoas o sentimento de utilidade e de pertencimento, favorecendo as relações interpessoais e as conquistas em âmbito pessoal, social e profissional. Nesse cenário, a importância do trabalho na vida das pessoas com deficiência é ainda maior, pois contribui para o desenvolvimento de sua autoestima e confiança, garantindo-lhes, também, a inclusão social. Por isso, a inclusão desse grupo no mercado de trabalho, em especial nas empresas privadas, significa a própria viabilização do progresso social democrático.

O presente livro propõe-se a demonstrar que a Ação Civil Pública pode ser instrumento de efetivação do direito das pessoas com deficiência ao trabalho quando utilizada para garantir vagas de emprego em empresas que não se incluem na Lei de Cotas. A ideia é demonstrar que somente com a plena e efetiva inclusão na sociedade de todos os grupos minoritários é que se poderá falar em Estado igualitário, garantidor da dignidade da pessoa humana.

Tenha uma ótima leitura e aproveite a reflexão!