Garantia de vaga de emprego para as pessoas com deficiência fora da lei das cotas

Autores

Manuella de Oliveira Soares
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
https://orcid.org/0000-0002-5425-6867

Palavras-chave:

emprego, lei das cotas, pessoas com deficiência

Sinopse

Não há dúvida de que o trabalho é uma atividade fundamental para a espécie humana, uma vez que desperta nas pessoas o sentimento de utilidade e de pertencimento, favorecendo as relações interpessoais e as conquistas em âmbito pessoal, social e profissional. Nesse cenário, a importância do trabalho na vida das pessoas com deficiência é ainda maior, pois contribui para o desenvolvimento de sua autoestima e confiança, garantindo-lhes, também, a inclusão social. Por isso, a inclusão desse grupo no mercado de trabalho, em especial nas empresas privadas, significa a própria viabilização do progresso social democrático.

O presente livro propõe-se a demonstrar que a Ação Civil Pública pode ser instrumento de efetivação do direito das pessoas com deficiência ao trabalho quando utilizada para garantir vagas de emprego em empresas que não se incluem na Lei de Cotas. A ideia é demonstrar que somente com a plena e efetiva inclusão na sociedade de todos os grupos minoritários é que se poderá falar em Estado igualitário, garantidor da dignidade da pessoa humana.

Tenha uma ótima leitura e aproveite a reflexão!

Biografia do Autor

Manuella de Oliveira Soares, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Doutora em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE Bauru/SP); Mestre em Direito Processual civil e Cidadania (UNIPAR/PR); especialista em Direito Aplicado (EMAP); Graduada em Direito pela UEM/PR; professora efetiva do curso de graduação em Direito da UEMS; coordenadora do curso de Direito da UEMS (2018/2019); coordenadora adjunta do curso de Direito da UEMS (2018), professora do curso de Pós- graduação em Direitos difusos e coletivos da UEMS/Dourados (2014/2015); professora do curso de Pós-graduação em processo civil da UNIPAR/Cianorte (2014/2015); professora do curso de pós-graduação lato sensu Direito e vulnerabilidade da UEMS/Naviraí (2020/2021), Editora chefe da Revista Jurídica Direito & Direitos/Naviraí (2014/2016); Advogada; Conselheira Municipal de Educação (2017/2021), juíza leiga (2006/2016), Coordenadora da ESA da 8ª subseção de Naviraí, membro de vários conselhos editorais; autora de vários livros e artigos científicos.

Downloads

Publicado

16 abril 2024

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.